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Heinze: CFEM mais alta para o calcário prejudica a agricultura


A redução da alíquota da CFEM sobre o calcário agrícola voltará a ser discutida pela Câmara dos Deputados. Por iniciativa do deputado federal Luis Carlos Heinze, do Rio Grande do Sul, a alíquota menor será analisada pelos parlamentares para corrigir, segundo ele, um fato "absurdo" que "prejudica as indústrias de calcário e aumenta ainda mais os custos de produção da lavoura brasileira".

As avaliações constam de entrevista concedida por e-mail por Heinze. A alíquota menor chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas o presidente Michel Temer decidiu vetar a medida.

Ao site da Abracal, o deputado do RS explica como será a nova ação.

Site da Abracal: Deputado, a imprensa está anunciando que o sr. insistirá na redução da CFEM que incide sobre o calcário agrícola. O sr. poderia explicar sua proposta?

Deputado federal Luis Carlos Heinze (RS) – Apresentei uma emenda em duas Medidas Provisórias: na 834/2018, que trata do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que refinancia dívidas de produtores rurais no Funrural; e a 832/2018, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A duas emendas visam reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM - do calcário agrícola dos atuais 2% para 0,2%.

Abracal - Como será a tramitação dessas propostas?

Heinze - As emendas foram apresentadas pelo parlamentar às comissões especiais mistas das duas MP&39;s. Os relatores analisarão se acatam ou não as emendas apresentadas. Caso sejam aceitas, o relatório deverá ser apreciado pela comissão. Caso aprovado, o texto segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado e depois vai à sanção presidencial.

Vale ressaltar que o prazo de vigência de uma MPV é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for apreciada nestes 120 dias, contados da sua publicação, a MP perde a validade.

Abracal – Como sr. vê a questão dessa redução da CFEM, que, nesse caso, seria de 2% para 0,2%?

Heinze - Esse é um assunto de extrema importância. O aumento, de praticamente mil por cento, que afetou o calcário agrícola é um absurdo. Além de prejudicar as indústrias de calcário, aumenta ainda mais os custos de produção da lavoura brasileira. Um erro enorme que trabalhamos para corrigir com a apresentação dessas emendas. Seguiremos o trabalho junto aos relatores das duas MPs para que, em alguma delas, o aumento do CFEM do calcário agrícola seja revisto.


Data: 20/06/2018
Fonte: Assessoria de Imprensa - Abracal
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